Carga tributária é debatida no Palácio


O governador em exercício, João Lyra Neto (PDT) recebeu, na tarde desta quarta (17), no Palácio do Campo das Princesas representantes do poder legislativo, representantes dos segmentos ligados ao comércio no estado, para tratar da polêmica questão da substituição tributária.

O encontro foi realizado após pronunciamento do deputado estadual Edson Vieira (PSDB) que levantou a questão em pronunciamento realizado na semana passada na tribuna da ALEPE. A questão técnica foi detectada nos 8 decretos estaduais através da Associação Santa-cruzense de Contabilistas (ASCONT), através de seu presidente Luciano Bezerra.

Na reunião reforçaram os apelos ao poder público a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FECOMÉRCIO), Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Federação dos Clubes de Dirigentes Lojistas e mais 18 sindicatos associados.

O principal ponto que afeta o desenvolvimento econômico é a questão de antecipação do ICMS sobre vários produtos e estoques, o que, conforme os técnicos acarretaria uma bitributação.

Segundo Edson Vieira, a discussão tem caráter fundamental, principalmente com o aquecimento da economia no período de final de ano. “Estamos nesta luta com as entidades, e vamos aguardar a sensibilidade do governo para que essa medida não desestimule os investimentos e cause aumento nos preços”, ressalta.

Ao final da reunião, ficou marcada a formação de uma comissão que será formada com parlamentares que levantaram a discussão, entidades ligadas ao varejo e atacado.

Reunião visa discutir substituição tributária



O deputado Edson Vieira (PSDB) juntamente com os colegas de Assembléia Geraldo Coelho (PTB) que é presidente da comissão de finanças, orçamento e tributação e Augusto César Filho (PTB) estiveram nessa terça-feira (16) em reunião com o presidente da FECOMERCIO Josias Albuquerque e o presidente da FIEPE Jorge Côrte Real.

Na ocasião discutiram a substituição tributária e a forma que reflete negativamente para os comerciantes. O regime de substituição é a arrecadação antecipada de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no início da cadeia produtiva, ou seja, ele é cobrado apenas uma vez, e não em várias etapas, o que facilita o recolhimento e evita sonegação.

Também participaram ativamente da reunião os contadores Luciano Bezerra e Fábio Aragão, que fizeram várias observações sobre o decreto e as diversas possibilidades para facilitar a vida dos empresários.

“Faremos quantas reuniões forem precisas, estaremos juntos com as entidades em prol do desenvolvimento de Pernambuco. Não podemos simplesmente incluir mais impostos, temos sim que ouvir para que as melhores decisões sejam tomadas” enfatizou Edson Vieira.

Substituição tributária gera polêmica


Por meio do Decreto n° 35.787, publicado no último dia 28, no Diário Oficial, o Governo do Estado ampliou a substituição tributária para alguns produtos, como cosméticos, autopeças e colchoaria. Na avaliação do deputado Edson Vieira (PSDB), a iniciativa se reflete negativamente para os comerciantes. O regime de substituição é a arrecadação antecipada de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no início da cadeia produtiva, ou seja, ele é cobrado apenas uma vez, e não em várias etapas, o que facilita o recolhimento e evita sonegação. “Uma das críticas ao modelo de cobrança é que antes de o adquirente da mercadoria colocá-la à venda, o imposto já foi pago”, argumentou.

Vieira acrescentou que um documento será enviado à Secretaria da Fazenda para que haja um encontro entre o secretário e presidentes de entidades ligadas ao comércio e à indústria. Os comerciantes terão até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do imposto sobre os estoques. O parlamentar sugeriu, porém, que eles realizem a quitação somente em fevereiro de 2011.

Para Terezinha Nunes (PSDB), Augusto César Filho (PTB) e Antônio Moraes (PSDB), o tema precisa ser melhor detalhado para comerciantes e sociedade. O petebista sugeriu, inclusive, que a Alepe forme uma Comissão para discutir a temática.

Presidente da Comissão de Finanças, Geraldo Coelho (PTB) disse que convidará o secretário da Fazenda (Djalmo Leão) para uma reunião sobre o assunto.

Edson Vieira aproveitou, ainda, para agradecer os votos que obteve no último pleito eleitoral.