Carga tributária - Projeto provoca debate
A redução da carga tributária para as empresas do Pólo de Confecções do Agreste deverá ser tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa. A proposta foi feita, ontem, em Plenário, pelo deputado Edson Vieira (PSDC) ao presidente do colegiado, Sebastião Rufino (DEM). De acordo com Vieira, o Governo do Estado apresentou proposição para diminuir os impostos pagos no setor têxtil, mas que não contempla as empresas de confecções. "A maioria dos empresários compra matéria prima de Estados do Sudeste, não apenas por causa dos impostos, mas, também, porque em Pernambuco não são fabricados todos os tipos de tecidos utilizados nas fábricas do Pólo", informou. Segundo o parlamentar, o problema enfrentado pelos empresários da área têxtil existe porque os empreendimentos que pertenciam ao regime simplificado de Pernambuco (SIM-PE) pagavam um percentual de 5% sobre as compras de mercadorias vindas de qualquer outra unidade da federação, graças a um crédito presumido concedido pelo Governo. "Com a vigência do Simples Nacional, o Fisco Estadual entende que o Governo não poderá mais conceder benefícios ou incentivos fiscais para quem é optante do sistema nacional. Outro problema é que a legislação federal também proíbe que as empresas enquadradas no Simples transfiram créditos de ICMS", salientou. O parlamentar destacou que essas questões foram discutidas junto à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD/Diper), durante reunião com representantes do Pólo de Confecções do Agreste, no último dia 15, e, também, com a Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Feamepe). "A partir do encontro, decidimos propor a realização da audiência, com representantes da Frente Parlamentar de Brasília, do setor de confecções, da Feamepe, da Alepe e do Governo do Estado, a fim de debater propostas que venham oferecer uma solução para esse problema", destacou. Em apartes, as deputadas Miriam Lacerda (DEM) e Terezinha Nunes (PSDB) parabenizaram o pronunciamento. Miriam lembrou a importância das empresas do Pólo Têxtil do Agreste na geração de empregos. Terezinha lembrou a necessidade de a Oposição fiscalizar as propostas do Governo.
A redução da carga tributária para as empresas do Pólo de Confecções do Agreste deverá ser tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa. A proposta foi feita, ontem, em Plenário, pelo deputado Edson Vieira (PSDC) ao presidente do colegiado, Sebastião Rufino (DEM). De acordo com Vieira, o Governo do Estado apresentou proposição para diminuir os impostos pagos no setor têxtil, mas que não contempla as empresas de confecções. "A maioria dos empresários compra matéria prima de Estados do Sudeste, não apenas por causa dos impostos, mas, também, porque em Pernambuco não são fabricados todos os tipos de tecidos utilizados nas fábricas do Pólo", informou. Segundo o parlamentar, o problema enfrentado pelos empresários da área têxtil existe porque os empreendimentos que pertenciam ao regime simplificado de Pernambuco (SIM-PE) pagavam um percentual de 5% sobre as compras de mercadorias vindas de qualquer outra unidade da federação, graças a um crédito presumido concedido pelo Governo. "Com a vigência do Simples Nacional, o Fisco Estadual entende que o Governo não poderá mais conceder benefícios ou incentivos fiscais para quem é optante do sistema nacional. Outro problema é que a legislação federal também proíbe que as empresas enquadradas no Simples transfiram créditos de ICMS", salientou. O parlamentar destacou que essas questões foram discutidas junto à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD/Diper), durante reunião com representantes do Pólo de Confecções do Agreste, no último dia 15, e, também, com a Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Feamepe). "A partir do encontro, decidimos propor a realização da audiência, com representantes da Frente Parlamentar de Brasília, do setor de confecções, da Feamepe, da Alepe e do Governo do Estado, a fim de debater propostas que venham oferecer uma solução para esse problema", destacou. Em apartes, as deputadas Miriam Lacerda (DEM) e Terezinha Nunes (PSDB) parabenizaram o pronunciamento. Miriam lembrou a importância das empresas do Pólo Têxtil do Agreste na geração de empregos. Terezinha lembrou a necessidade de a Oposição fiscalizar as propostas do Governo.
(Diário Oficial 22-08-07)
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