Prorrogação da CPMF é criticada

A tentativa do Governo Federal de prorrogar a CPMF foi criticada, ontem, pelo deputado Edson Vieira (PSDC). O parlamentar alertou para o fato de estar tramitando, no Congresso Nacional, uma matéria que transforma a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) em Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF). “A medida, além de aumentar a carga tributária, permite que o Executivo Federal invista o tributo em qualquer área e não apenas na saúde e na previdência”, explicou. O projeto é um substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que autoriza o Governo a prorrogar a CPMF até 2011. Vieira defendeu uma discussão séria sobre a reforma tributária. “A sociedade e os empresários não agüentam mais essa manobra política”, frisou, acrescentando que o tributo começou a ser cobrado em 1993, sob a nomenclatura de Imposto sobre Movimentação Financeira (IPMF). “Em 2000, criou-se a CPMF com o argumento que a receita seria destinada à saúde e à previdência social, a fim de diminuir o déficit no setor. Porém, passados mais de dez anos, quais avanços ocorreram?”, indagou.Para o parlamentar, o Executivo Federal faz chantagem quando diz que sem a CPMF não há governabilidade. “Eles alegam que haverá cortes em diversos setores e que muitos programas, como o Bolsa-Família, chegariam ao fim”, analisou.

Diário Oficial (28-11-07)

Doze cidades passam a receber programação da TVU

As ações dos deputados da Casa Joaquim Nabuco estão mais próximas da população que vive no Interior do Estado. Desde ontem, a programação da TV Universitária (TVU) passou a ser transmitida, via satélite, para diversos municípios de Pernambuco, além da Região Metropolitana do Recife. O lançamento oficial da iniciativa ocorreu na sede do Núcleo de TV e Rádio Universitárias e contou com a presença dos deputados Raimundo Pimentel (PSDB), Isaltino Nascimento (PT) e Edson Vieira (PSDC). Representando a Mesa Diretora da Assembléia, o 2° secretário da Casa, Raimundo Pimentel, destacou que a medida vai possibilitar a interiorização dos programas produzidos pela Assembléia na TV. De segunda a sexta-feira, a TVU exibe os programas Quorum, às 7h, com reprise às 13h, e o Assembléia na TV Debate, à 1h. Para o tucano, a expansão do sinal da TVU confirma o interesse da Assembléia em ampliar os instrumentos de comunicação entre a Casa e a sociedade. "Esta é uma data especial, pois marca o início do processo de interiorização da programação da Assembléia na TV. Além disso, estamos trabalhando junto ao Ministério das Comunicações com o objetivo de ter um canal próprio de televisão", informou Pimentel. Nesta primeira etapa, 12 cidades do Interior serão contempladas: Palmares, Belo Jardim, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Lajedo, Garanhuns e Petrolina (canal 11), Araripina (canal 12), Arcoverde (canal 3), Serra Talhada (canal 5) e Caruaru (canal 10). De acordo com o diretor do Núcleo de TV e Rádio Universitárias, Paulo Jardel, a previsão é de que, em poucos meses, o sinal atinja todo o Estado. "Até março de 2008, outros municípios do Interior também estarão recebendo a imagem da TV Universitária", garantiu. Os deputados Isaltino Nascimento e Edson Vieira destacaram que a TV Universitária e toda a sua programação constituem um patrimônio do povo pernambucano. A iniciativa é resultado de um convênio entre a Fundação Lumière e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) "Interiorizar as ações é uma das prioridades da Universidade Federal de Pernambuco", ressaltou o reitor da instituição, Amaro Lins. O final do evento foi marcado pelo descerramento de uma placa alusiva à data, que também marcou os 39 anos de fundação da TVU.
Diário Oficial (23-11-07)

Toyoteiros podem ser beneficiados com plano diretor

JOÃO ALFREDO - Um plano diretor para o transporte estadual está em fase de elaboração pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e poderá incluir toyotas e outros veículos de pequeno porte. A informação foi apresentada pela representante do órgão, durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, promovida na última quinta-feira (22), neste município.A regulamentação do transporte realizado pelas toyotas, no Interior, foi tema do debate solicitado pela Associação dos Toyoteiros Regional do Estado de Pernambuco (Atraep). Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Sebastião Rufino (DEM), a situação dos toyoteiros precisa ser analisada com boa vontade, pois o serviço é garantia de sobrevivência para várias famílias. “O transporte rodoviário na localidade é escasso e as toyotas são de grande importância para o deslocamento da população”, observou.Segundo o presidente da Atraep, Célio Roberto, as toyotas atendem a 20 cidades. Cerca de 7.700 motoristas atuam em todo o Estado. Célio informou que a atividade se tornou a segunda economia do Agreste, mas o segmento não é reconhecido. A coordenadora de Transporte e Trânsito do DER, Isabel Sales, confirmou a intenção do Governo de integrar as toyotas ao sistema estadual. Isabel admitiu que o transporte regular cobre menos de 50% da movimentação de passageiros no Estado. Mas a representante do DER destacou que atualmente é impossível incorporar a toyota ao sistema intermunicipal. “Hoje, do ponto de vista legal, é impossível incluir veículos de pequeno porte, uma vez que o decreto que regulamenta o sistema de transporte não prevê um veículo que não seja o ônibus convencional”, explicou.O deputado Édson Vieira (PSDC) ressaltou que “este tipo de trabalho não é levado a sério pelos poderes públicos, mas é realizado por homens de bem que dignificam as cidades onde moram”.O presidente da Câmara de Vereadores de João Alfredo, Zé Martins (PTB), e outros líderes políticos do município denunciaram que os toyoteiros são tratados como marginais pelas administrações de Camaragibe, Santa Cruz do Capibaribe e do Recife. Sobre as denúncias de perseguição aos toyoteiros, a diretora de Operações do Detran/PE, Simiramis Queiroz, afirmou que a categoria confunde a regularização dos veículos com a regulamentação desse tipo de serviço. A diretora esclareceu que a Capital tem o transporte complementar regulamentado, e não pode permitir que veículos não regulares atuem na cidade. Desde setembro do ano passado, uma portaria do Detran regularizou a situação de carros que sofreram adaptações. Com a mudança, as toyotas passaram a ser consideradas microônibus, com capacidade para até 12 passageiros.Já o capitão Carlos Ferraz, representando o Comando do Batalhão de Polícia Rodoviária, afirmou que não existe perseguição aos toyoteiros, e sim a fiscalização do uso dos equipamentos obrigatórios.

(Diário Oficial - 23-11-07)

Tribunal de Contas - Irregularidades em Santa Cruz do Capibaribe

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste de Pernambuco, José Augusto Maia (PTB), terá que devolver R$ 481 mil aos cofres municipais. A determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem e comemorada pelo deputado Edson Vieira (PSDC). De acordo com o parlamentar, a devolução foi determinada porque foram encontradas irregularidades na coleta de lixo do município. Os problemas foram constatados pela inspetoria do TCE, em maio deste ano.Pagamento sem regular liquidação, não-comprovação de efetivação do serviço nos horários determinados, boletim de medição incompatível com o apresentado à inspetoria e existência de vício no processo licitatório foram algumas das irregularidades apontadas pelo TCE e apresentadas por Vieira, no Plenário da Alepe. O prefeito chegou a recorrer da decisão, mas o tribunal não aceitou a defesa. "Repasso essas informações com tristeza, porque é dinheiro público, do povo de Santa Cruz do Capibaribe, que está sendo administrado de forma errônea. Foi constatado que havia desvio de finalidades e desonestidade". "Espero que o Ministério Público de Pernambuco tome ciência do fato e faça com que o prefeito restitua o erário".

Produtos chineses ameaçam economia

Preocupados com a "invasão" de produtos chineses no mercado brasileiro, parlamentares da Comissão de Negócios Internacionais da Alepe decidiram realizar uma audiência pública para tratar o assunto. O encontro ainda não tem data definida. De acordo com o deputado Edson Vieira (PSDC), que sugeriu o debate, as mercadorias importadas concorrem com as produzidas no Agreste de Pernambuco. "Os fabricantes da região preferem importar tecidos do país asiático, devido ao baixo custo da matéria-prima. São necessárias políticas de incentivo para inibir a comercialização de produtos estrangeiros", defendeu.O presidente do colegiado, Manoel Ferreira (PR), afirmou que a Comissão tem o dever de discutir o problema, convidando empresários, representantes das Câmaras de Dirigentes Lojistas e a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), entre outras entidades. "O colegiado vai contribuir para a solução do problema, conversando com os empresários do ramo de confecções e instituições competentes, a fim de chegarmos a um denominador comum", frisou.O deputado Coronel José Alves (PAN) salientou que os fabricantes de Toritama, Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe devem estar preparados para competir com o produto chinês. Alves também citou a importância do debate e ressaltou que o empresariado pernambucano tem que estar à altura dos empreendedores de países que crescem em ritmo acelerado.O deputado Everaldo Cabral (PTB) destacou que o governador do Estado, Eduardo Campos, está muito preocupado com a perda da competitividade do setor. Cabral lembrou que está tramitando na Assembléia o Projeto de Lei nº 409/07, do Poder Executivo, que reduz a carga de ICMS nas operações internas com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

(Diário Oficial - 22-11-07)

PE-160
Muita gente estranhou a presença do oposicionista Edson Vieira (PSDC) na cerimônia de assinatura das ordens de serviço para execução de obras viárias, realizada no Palácio. "A recuperação daPE-160, cuja liberação também foi assinada ontem, foi resultado de uma luta que iniciei no governo passado. Por isso, participei da solenidade", explicou o deputado.

(Fonte: Diário de Pernambuco / Diário Político - 21-11-07)

Edson Vieira comemora assinatura de Ordem de Serviço para recuperação da PE-160


O deputado Edson Vieira (PSDC) participou, na manhã de hoje (20), da cerimônia realizada no Palácio do Governo para assinatura de Ordens de Serviço para obras em 15 rodovias que cortam o Estado, entre as quais a PE-160. "Essa foi uma luta que abracei desde o Governo passado e finalmente a vemos sair do papel. Espero agora que o governador Eduardo Campos não limite a obra à uma recuperação, mas sim à duplicação daquele trecho, que é tão importante para a população do Agreste do Estado e, em especial, as pessoas que trabalham e visitam o Pólo de Confecções da região", declarou o parlamentar. De acordo com a assessoria do Governo, os serviços começam desde já e possuem duração mínima de 90 dias e prazo máximo de entrega de 720 dias e o governador teria garantido que todos os prazos de entrega das obras serão cumpridos.

Negócios - Incentivo à lei que favorece microempresas

A audiência pública que discutiu os cem dias de implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas , em Brasília, foi registrada, ontem, pelo deputado Edson Vieira (PSDC). Segundo o parlamentar, a idéia foi implantada apenas pelo Paraná, Sergipe e Distrito Federal. "É importante que outros Estados também atendam à medida", salientou.De acordo com Vieira, a expectativa é que o Executivo aplique a alíquota de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 10% para 5%. "A medida visa à implantação de uma política de desenvolvimento sustentável, principalmente no Agreste", disse.O democrata-cristão parabenizou o prefeito de Caruaru, Tony Gel, por incentivar o desenvolvimento de pequenos negócios no município, "dando prioridade a essas empresas nas compras feitas pela Prefeitura, no valor de até R$ 80 mil", lembrou.Vieira, que participou da audiência pública juntamente com o deputado Augusto Coutinho (DEM), anunciou a criação de uma Frente Parlamentar na Alepe. "No próximo dia 3, será formado um grupo na Casa, com o apoio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para acompanhar a implantação da legislação", afirmou.

Edson Vieira participa da assinatura da Ordem de Serviço da PE-160

A Ordem de Serviço para a restauração completa dos nove quilômetros da via que liga o distrito de Pão de Açúcar a Santa Cruz do Capibaribe foi assinada agora pela manhã pelo governador Eduardo Campos no Palácio do Campo das Princesas.
O deputado Edson Vieira participou da solenidade atendendo a convite pessoal do governador.
A reivindicação para melhorias na via vem de bastante tempo, desde a época em que o deputado era vereador.
O parlamentar reuniu este ano uma comitiva de lideranças políticas para buscar a imediata restauração da PE-160, incluindo a aplicação de sinalização vertical, horizontal e ampliação do acostamento. O grupo na ocasião foi recebido pelo Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira Júnior.
A partir da solicitação de Edson Vieira, e agora com a assinatura da Ordem de Serviço pelo governador, as obras se iniciam.
Segundo Edson Vieira, a obra vai beneficiar diretamente o desenvolvimento do Pólo e melhorar o fluxo do trânsito, que em dias de feira, ultrapassa os dez mil veículos.
O pólo de confecções gera aproximadamente 85 mil empregos, distribuídos em 14 mil confecções. As vendas movimentam mais de um bilhão e meio por ano, o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Edson Vieira solicita Ciretran para Surubim

Para resolverem problemas relacionados ao Departamento de Trânsito Estadual, os moradores da cidade de Surubim têm que se deslocar para unidades distantes do município.
Preocupado com essa complicada situação, o deputado Edson Vieira realizou solicitação ao governo do estado para disponibilizar recursos financeiros com a finalidade de construir uma unidade do Ciretran para Surubim.
Com a nova unidade, requisitada através da indicação 765/2007, a população do agreste terá mais dinamismo no que diz respeito aos serviços prestados pelo órgão. Isso vai tornar mais rápida a emissão e renovação das Carteiras de Habilitação, vai agilizar as Vistorias de veículos além de oferecer variados serviços.
O deputado Edson Vieira ressalta que a implantação de mais uma unidade do Ciretran no Agreste Setentrional, vai facilitar a vida dos moradores não apenas de Surubim, mas de toda área regional.

B.O. emitido em Pernambuco poderá ter informação sobre Seguro DPVAT

Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado estadual Edson Vieira (PSDC-PE)

“Qualquer vítima – ou seu beneficiário – de acidente envolvendo veículo automotor em via terrestre poderá requerer indenização do seguro obrigatório (DPVAT). Informações no telefone 0800221204 ou www.dpvatseguro.com.br.” Essa frase deverá ser impressa nos Boletins de Ocorrência relacionados a acidentes de trânsito, caso o Projeto de Lei N° 287/07, de autoria do deputado Edson Vieira (PSDC-PE) seja provado em Plenário. A proposta está em tramitação na Assembléia Legislativa, já foi aprovada nas Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças, aguarda parecer dos deputados e já é lei em outros Estados. A previsão é de que a proposta seja votada em Plenário ainda este mês.
De acordo com o autor da proposta, várias vítimas de acidentes de trânsito são enganadas por atravessadores e assinam procurações, acreditando que só receberão as indenizações caso adotem os procedimentos propostos por esses grupos. “Em alguns casos segundo denúncias que recebi em meu gabinete, alguns advogados chegam a pagar, antecipadamente, as despesas do funeral, pois sabem que receberão muito mais quando sair a indenização do seguro DPVAT”, acrescentou, justificando a sua motivação para apresentar a proposta em Pernambuco.
Vieira disse ainda que, apesar de não solucionar totalmente o problema, pois caberia aos órgãos envolvidos - Governo, hospitais e OAB - fiscalizar as ações desses indivíduos, pelo menos a partir desta proposição a população conhecerá os seus direitos e onde buscar as informações necessárias para impedir as ações lesivas desses grupos. “Pernambuco já conta com uma importante campanha informativa sobre o DPVAT, promovida pelo Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado (Sincor-PE) e agora vai contar, também, com uma lei que proteja o cidadão”, concluiu Edson Vieira.