Prorrogação da CPMF é criticada
A tentativa do Governo Federal de prorrogar a CPMF foi criticada, ontem, pelo deputado Edson Vieira (PSDC). O parlamentar alertou para o fato de estar tramitando, no Congresso Nacional, uma matéria que transforma a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) em Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF). “A medida, além de aumentar a carga tributária, permite que o Executivo Federal invista o tributo em qualquer área e não apenas na saúde e na previdência”, explicou. O projeto é um substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que autoriza o Governo a prorrogar a CPMF até 2011. Vieira defendeu uma discussão séria sobre a reforma tributária. “A sociedade e os empresários não agüentam mais essa manobra política”, frisou, acrescentando que o tributo começou a ser cobrado em 1993, sob a nomenclatura de Imposto sobre Movimentação Financeira (IPMF). “Em 2000, criou-se a CPMF com o argumento que a receita seria destinada à saúde e à previdência social, a fim de diminuir o déficit no setor. Porém, passados mais de dez anos, quais avanços ocorreram?”, indagou.Para o parlamentar, o Executivo Federal faz chantagem quando diz que sem a CPMF não há governabilidade. “Eles alegam que haverá cortes em diversos setores e que muitos programas, como o Bolsa-Família, chegariam ao fim”, analisou.
Diário Oficial (28-11-07)
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