Desenvolvimento - O blog do deputado Edson Vieira

AL cria Comissão Especial das Micro e Pequenas Empresas

As micro e pequenas empresas de Pernambuco ganharam um novo espaço para tratar as questões do setor. A Alepe deu início, ontem, aos trabalhos da Comissão Especial das Micro e Pequenas Empresas discutindo a Lei Complementar 123, que estabelece tratamento diferenciado para este segmento no País. Várias autoridades participaram do encontro. O presidente do colegiado, deputado Augusto César Filho (PTB,) destacou que o objetivo do grupo será mediar as discussões entre as entidades do setor."Tentararemos levar essa temática a todas as esferas do Estado, porque de nada vai adiantar essa legislação, se não houver o envolvimento do Governo Estadual e das prefeituras", explicou o petebista, acrescentando que a medida prioriza unificar a tributação, promover a desburocratização do setor e determina incentivos para os micro e pequenos empresários. Segundo o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Feamepe), José Tarcísio da Silva, o Estado congrega cerca de 80 mil empresas de pequeno porte registradas na Junta Comercial, 60 mil que aderiram ao Simples (unificação dos tributos prevista na lei complementar 123) e 565 mil na informalidade. Para o secretário executivo de Articulação e Desenvolvimento de Negócios de Pernambuco, Alberto Galvão, a informalidade no Estado não difere do cenário encontrado no restante do País. Ele salientou que os setores que mais se destacam em Pernambuco são os de alimentação, confecções, presentes, bares e restaurantes.Também estiveram presentes o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Felipe José Bezerra Coelho; o secretário de Finanças do Recife, Elízio Júnior; o prefeito de Caruaru, Tony Gel (DEM), responsável por lançar de forma pioneira, em Pernambuco, uma legislação municipal própria de estímulo às micro e pequenas empresas; os deputados Izaías Régis (PTB), Edson Vieira (PSDC), Miriam Lacerda (DEM), Clodoaldo Magalhães (PTB), Alberto Feitosa (PR), além de vereadores municipais.Além de Augusto Filho, os deputados titulares do colegiado são Edson Vieira (PSDC), Alberto Feitosa e Carlos Santana (PSDB). Os suplentes são Manoel Ferreira (DEM), Clodoaldo Magalhães (PTB), Isabel Cristina (PT), Airinho (PSB) e Miriam Lacerda. A Comissão foi instalada no dia 29.

(Diário Oficial - 04-12-07)