Santa Cruz do Capibaribe - Conselho aguarda verba
O repasse da verba mensal da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente foi cobrado, ontem, pelo deputado Edson Viera (PSDC). O Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente diz que o poder público deve repassar R$ 10 mil mensalmente para o Conselho Municipal.De acordo com o parlamentar, durante 2007, a Prefeitura deveria ter disponibilizado R$ 120 mil, mas só foi destinada à entidade R$ 63 mil. Em 2006, o conselho receberia R$ 50 mil, mas contou com menos da metade desse valor. "Há um déficit de mais de R$ 58 mil", alertou, acrescentando que, com o descumprimento do termo, deve ser aplicada sobre a Prefeitura multa diária de um salário mínimo. "Informo que ingressarei com uma representação no MPPE para que seja garantido o cumprimento do acordo", observou.Funasa - Vieira também ressaltou uma reivindicação dos vereadores de Caruaru sobre a gratificação que o Governo Federal vai conceder aos funcionários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “O benefício contemplará somente duas categorias da fundação”, lamentou. Esmeraldo Santos (PR) também ressaltou ser “injusto” que o benefício não contemple a todos.
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