Desenvolvimento - O blog do deputado Edson Vieira

Edson Vieira diz que prefeito de Santa Cruz do Capibaribe vai ter que devolver os R$ 480 mil do lixo

TCE julgou irregulares contas do município e exige devolução do dinheiro

Foi publicada no Diário Oficial de hoje (11) a matéria intitulada "TCE julga irregular auditoria no lixo de Santa Cruz do Capibaribe". O assunto foi levantado na Assembléia Legislativa, agora à tarde, pelo deputado Edson Vieira (PSDC). De acordo com a matéria, foi realizada uma auditoria especial na Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe para analisar despesas com coleta de lixo e varrição de rua, a Primeira Câmara do TCE julgou que houve irregularidade e determinou ao prefeito José Augusto Maia a restituição aos cofres públicos da importância de R$ 481.605,85, atualizada monetariamente. Entre as irregularidades constatadas pelo conselheiro Fernando Correia estão utilização irregular da modalidade de convite; no lugar da tomada de preço, já que o serviço tinha natureza continuada e foi aditado repetidas vezes durante o exercício de 2006, restringindo a competitividade do certame; pagamento de despesa sem a regular liquidação, pois os boletins de medição expressaram horas de caminhões superiores às que estavam sendo realizadas; e contratação de empresa inabilitada, já que não possuía licença ambiental fornecida pela CPRH. "O prefeito José Augusto Maia foi notificado para defender-se, o fez em tempo hábil, mas suas argumentações não foram aceitas pelo TCE, que encontrou despesas indevidas nos serviços de varrição de rua no valor de R$ 356.418,85 e excesso na coleta de lixo no valor de R$ 125.187,00, totalizando R$ 481.605,85, e ele vai ter que devolver esse valor", concluiu.