Super Simples volta a ser avaliado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe vai entregar à Secretaria da Fazenda do Estado um relatório com as queixas dos micro e pequenos empresários do Pólo de Confecções do Agreste com relação ao aumento de tributos depois da implantação do Simples Nacional. O imposto, que unifica oito contribuições, entrou em vigor em julho passado. A audiência pública foi realizada ontem, por sugestão do deputado Edson Vieira (PSDC)."O objetivo é sensibilizar o Governo Estadual para a questão. Esse tributo está preocupando empresários, inclusive de outros Estados", explicou o presidente do colegiado, deputado Sebastião Rufino (DEM), acrescentando que, "por fazer parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o secretário estadual da Fazenda, Djalmo Leão, tem condições de encaminhar o apelo dos empresários ao Congresso Nacional".Para o deputado Edson Vieira, a importância da audiência é mostrar para o Executivo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe está atenta ao que tem acontecido. "Com o advento do Simples Nacional, nossa região foi penalizada com mais carga tributária. Desde a implantação do regime unificado de impostos, houve um aumento de mais de 176% da carga de ICMS nas compras interestaduais, ameaçando a geração de empregos. O Governo precisa restabelecer a alíquota de 5% de ICMS para essas transações comerciais", afirmou.
(Diário Oficial - 14-09-07)
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