Os empresários do Pólo de Confecções tiveram a oportunidade de mostrar suas dificuldades, ontem, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembléia Legislativa, convocada pelo deputado Edson Vieira (PSDC), político que também é empresário do setor em Santa Cruz do Capibaribe. Ficou a cargo do diretor de Tributação da Sefaz, Fred Amâncio, o papel de defender o Executivo. Segundo ele, a questão do aumento de carga para as pequenas empresas está sendo tratada no Palácio como questão de governo e que uma resposta para este problema será anunciada até o dia 15 de outubro.
De acordo com Amâncio, o Estado trará soluções para diversos pleitos do setor produtivo, inclusive com relação à proposta de isenção de ICMS para pequenas empresas com faturamento de até R$ 240 mil anuais. “Este caso, no entanto, não é simples porque a questão esbarra na responsabilidade fiscal”, disse, referindo-se à diminuição de arrecadação. A redução da alíquota de antecipação tributária de 10% para 5% também está na pauta.
Durante a audiência pública, o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado (Feamepe), José Tarcísio da Silva, acusou o governo de proteger as grandes empresas em detrimento das pequenas. “O Estado dá isenção para as grandes e na hora das pequenas alega que não pode, pois dessa forma haveria concorrência desigual com empresas de fora do Estado”, disse, referindo-se ao argumento do Estado de que o ICMS de fronteira passou para 10% porque os produtos de fora de Pernambuco saem dos Estados de origem com uma alíquota de 7%. Amâncio defende, dizendo que a diferença protege todas as pequenas, já que as compras de insumos são feitas tanto pelas grandes como pelas pequenas.
JC- Economia - 14-09-07
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