Desenvolvimento - O blog do deputado Edson Vieira

“Emenda Edson Vieira” inclui esportistas de Ligas no Bolsa Atleta

O Projeto e a Emenda foram aprovados hoje (05), no Plenário da Assembléia


Foi aprovado, hoje (05), na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei Nº 249/2007 com a Emenda Modificativa Nº 01, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bolsa Atleta. A Emenda é de autoria do deputado Edson Vieira (PSDB), relator do Projeto na Comissão de Finanças, e beneficia os atletas que fazem parte do sistema de Ligas. Na versão original, apenas os atletas ligados às Federações eram contemplados. “Os atletas ligados às Ligas não poderiam ser excluídos, por isso resolvi apresentar essa Emenda, que os beneficia, desde que a Liga Estadual tenha sua entidade em nível nacional, em conformidade com a Lei Pelé”, declarou o deputado. A proposta passará por outras duas votações no Plenário, antes de ser sancionada. Com o advento da Lei Pelé, Lei N° 9615, de 24 de março de 1998, aprovada pelo Congresso Nacional, um dos pontos abordados em seus artigos possibilitou que os atletas insatisfeitos com a condução e direção de determinadas federações esportivas pudessem se associar e fundar Ligas Esportivas. A própria Constituição Federal tem em seus fundamentos filosóficos o combate a qualquer forma de discriminação, bem como preceitua o livre associativismo e a liberdade de expressão e organização, desde de que para fins lícitos.